NÃO QUEREMOS PLEBISCITO dos PTralhas, NEM REFERENDO









O PT quer o PODER a qualquer preço. Lula está desesperado para retomar o Poder como um Ditador, à semelhança dos seus companheiros Hugo Chavez e Fidel Castro. Ele quer tornar a América Latina um só país, com governo único, por isso está fomentando o Foro de São Paulo. A ambição é tanta que já estão querendo realizar um plebiscito em começo de setembro próximo, mesmo antes das eleições. Mas isso é possível???



Criaram um site www.plebiscito.org.br que é totalmente demagógico. Está usando das manifestações que o povo vem fazendo nas ruas, para criar um clima favorável à realização de um plebiscito constituinte para jogar a nossa Constituição Federal de 1988 no lixo. O PT quer estabelecer um novo sistema de governo socialista, sendo que o nosso povo escolheu o sistema de governo republicano, sob o regime presidencialista em plebiscito de 1993.



O que o PT quer mesmo é estabelecer uma ditadura socialista nos moldes da Venezuela de Hugo Chavez, agora do Maduro, com a complacência do povo brasileiro. Quer nos enfiar goela abaixo uma Constituição previamente redigida pelo próprio PT e no escuro da calada da noite e no dia seguinte colocar a tal LEI no nosso dorso de gado comandado.

Veja o site http://www.pt.org.br/reformapolitica/



A nossa Constituição Federal promulgada em 1988, que todos acharam muito extensa, ela abrange quase a totalidade dos institutos jurídicos em favor do cidadão brasileiro e, também, do estrangeiro que aqui se estabelece.

Somente o artigo 5º que trata dos DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, cujo "caput" prevê: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, temos 78 (setenta e oito) incisos ou itens outorgando ao cidadão direitos abrangentes.



O que está acontecendo na realidade é que Dilma e Lula não respeitam a nossa Constituição e através dos seus aliados vivem mandando Leis Complementares para que o Congresso vote, alterando artigos da nossa Constituição ao seu bel prazer. O que um Presidente da República tem é que respeitar os ditames da Constituição vigente.



Lula, na Convenção Nacional do PT, que confirmou Dilma como candidata à reeleição, voltou a defender um plebiscito para a reforma política em princípio de setembro de 2014.

Na verdade, com a desculpa de reforma política, coisa que o público entende, o PT quer lançar uma nova Constituição Federal, ao modo petista, para que o povo caia nessa mais uma vez. Possivelmente ele (PT) vai se espelhar na Constituição de 1937, que restringe os Poderes da República vigentes, Legislativo e Judiciário, montando um monstro no Executivo e aí, sim, Dilma será a ditadora à semelhança de Hugo Chavez , Maduro e Fidel Castro. Isso não é de se estranhar porque ela, Dilma, já editou o Decreto Bolivariano 8.243, de 23 de maio de 2014, cerceando o Poder Legislativo. Quanto ao Judiciário, todos nós sabemos que foi Dilma e Lula quem indicou a maioria dos Ministros do STF, que comem nas mãos dos dois.



Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.



A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.



Ambos estão previstos no art. 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Essa lei, entre outras coisas, estabelece que nas questões de relevância nacional e nas previstas no § 3º do art. 18 da Constituição -- incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados --, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados em conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.



"Quando quem governa perde a vergonha o povo perde o respeito "

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